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Fiscalidade / Rendimentos empresariais e profissionais Trabalho independente economicamente dependente

Contrato de trabalho / Elementos típicos da prestação de trabalho Férias, feriados e faltas

Férias

Cuidados e cuidadores informais / Regimes e elegibilidades Subsídio de apoio ao cuidador informal

A proteção social dos cuidadores informais e da sua atividade assenta, caso preencham os respetivos requisitos legais, em dois mecanismos distintos: por um lado, no subsídio de apoio ao cuidador informal; por outro, no seguro social voluntário.

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

08/09/2025 Acordos de serviços mínimos alcançadosDireção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT/MTSSS) 08/09/2025 Processos de serviços mínimos enviados ao Conselho Económico e SocialDireção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT/MTSSS) 08/09/2025 Despachos a decretar serviços mínimosDireção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT/MTSSS) 08/09/2025 Processos de serviços mínimos abertosDireção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT/MTSSS) 08/09/2025 Trabalhadores abrangidos por processos de despedimento coletivoDireção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT/MTSSS) 08/09/2025 Despedimentos coletivos comunicados pelas empresas (trimestral)Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT/MTSSS) 08/09/2025 Avisos prévios de greve comunicadosDireção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT/MTSSS) 08/09/2025 Convenções coletivas novas ou revistas publicadas Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT/MTSSS) 08/09/2025 Beneficiários com prestações de desemprego deferidas (TI e MOE) da segurança socialCentro de Relações Laborais (CRL) 04/09/2025 Ganho médio mensalINE

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